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A promulgação da Emenda Constitucional (EC 141/2026) alterou o artigo 7º da Constituição Federal, extinguindo o modelo de escala 6×1 no Brasil e garantindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores sob o regime CLT. As novas regras passam a ter efeitos operacionais a partir de 15 de dezembro de 2026 […]

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