Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende facilitar a contratação de pessoas com deficiência por meio da ampliação das informações disponíveis no Cadastro-Inclusão. O PL 2.858/2026 estabelece quais dados deverão constar no registro e prevê mecanismos para que empresas consultem informações de interesse na busca por profissionais.
De autoria da deputada Laura Carneiro, a proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O objetivo é aproximar empregadores de candidatos com deficiência e contribuir para o preenchimento de vagas destinadas a esse público.
Quais informações poderão constar no cadastro?
O projeto estabelece que o Cadastro-Inclusão reúna informações pessoais e profissionais que ajudem a identificar o perfil dos trabalhadores. Entre os dados previstos estão:
A inclusão de informações sobre formação e experiência profissional busca facilitar a identificação de candidatos compatíveis com as oportunidades oferecidas pelas empresas.
Segundo a autora da proposta, empregadores relatam dificuldade para conhecer o perfil dos potenciais profissionais com deficiência. A medida permitiria uma espécie de busca ativa de trabalhadores, em vez de depender apenas de candidaturas espontâneas às vagas.
Como será o acesso aos dados?
O texto prevê que a consulta e a utilização das informações respeitem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Portanto, a proposta não representa autorização para que empresas tenham acesso irrestrito a todos os dados pessoais ou sensíveis das pessoas cadastradas.
Além de contribuir para a empregabilidade, as informações do registro público eletrônico poderão ser utilizadas para mapear a população com deficiência nos estados e municípios. A finalidade é auxiliar o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas a esse grupo, conforme regulamentação posterior.
Em que etapa está o projeto?
O PL 2.858/2026 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 10 de novembro de 2026. Na sequência, foi encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda designação de relator.
Depois dessa etapa, o texto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões, mas, para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O projeto ainda não está em vigor. Portanto, a proposta não significa que o cadastro já esteja disponível para consulta por empresas nem que tenham sido abertas inscrições para vagas de emprego. A iniciativa busca estabelecer as informações e os mecanismos que poderão apoiar futuras ações de inclusão profissional.
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