O atual limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEI), fixado em R$ 81 mil por ano — com média de R$ 6.750 por mês — desde 2018, pode ser ampliado nos próximos meses.
O governo Lula (PT) estuda alternativas de atualização do valor máximo de faturamento para a modalidade. Para o portal Metrópoles, o Ministério das Micro e Pequenas Empresas (MEMP) disse que o teto atual apresenta defasagem e estão em andamento estudos internos e debates interministeriais sobre possíveis alternativas de atualização.
Atrelado a atualização do teto, a pasta informou que estuda um modelo de rampa tributária para acompanhar o ritmo de crescimento das empresas brasileiras. O ministério informou que discute uma nova modalidade para todos os limites do Simples Nacional, de forma a facilitar a transição das empresas que crescem e simplificar os procedimentos tributários e burocráticos.
Projeto na Câmara
Paralelo ao estudo do governo, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei para ampliar os limites do Simples Nacional. Encaminhado em 2021, o texto voltou a ser discutido no mês passado. No entanto, ainda não existe data para votação em plenário.
Ainda em 2021, quando foi protocolado, o texto foi aprovado no Senado Federal, na época, a medida estabelecia o enquadramento como MEI para quem tivesse receita bruta igual ou inferior a R$ 130 mil.
Já a versão do projeto aprovada pela Câmara no mês passado ampliou o alcance da proposta para abranger todo o Simples Nacional e reajustou os limites de faturamento anual. Pelo novo texto, o teto do MEI sobe de R$ 81 mil para R$ 144 mil; o das microempresas (ME), de R$ 360 mil para R$ 869 mil; e o das empresas de pequeno porte (EPP), de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.
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