MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO DA NF-E: SUA EMPRESA SABE SE ESTÁ CUMPRINDO ESSA REGRA?

Uma nota fiscal chega vinculada ao CNPJ da sua empresa, mas ninguém do setor de compras reconhece o fornecedor. Em outro caso, a mercadoria foi negociada, mas nunca chegou ao estabelecimento. Situações diferentes, mas com um ponto em comum: ambas envolvem a manifestação do destinatário da NF-e — um mecanismo que existe há anos, mas que acaba de mudar de forma relevante.

O que é a manifestação do destinatário? É a forma pela qual quem recebe a nota informa ao ambiente nacional da NF-e se reconhece a operação registrada pelo emitente. Esses eventos ficam vinculados ao documento e formam um histórico oficial do que aconteceu entre fornecedor e comprador — ou do que a empresa nega ter acontecido.

A mudança que está pegando empresas de surpresa – o prazo caiu pela metade: Desde 1º de junho de 2026, o prazo para registrar a manifestação conclusiva (Confirmação, Desconhecimento ou Operação não Realizada) caiu de 180 para 90 dias, contados da data de autorização da NF-e — mudança trazida pelo Ajuste SINIEF nº 14/2026. A ciência da emissão continua com prazo próprio de 10 dias, mas ela sozinha não encerra o processo.

O ponto mais sensível: se a empresa não registrar nada dentro dos 90 dias, o sistema confirma a operação automaticamente, com os mesmos efeitos de uma confirmação da operação — mesmo que a nota seja indevida ou a mercadoria nunca tenha chegado. Ou seja, o silêncio agora vira “sim” em metade do tempo que valia até maio.

Receber o XML não é sinal verde para escriturar: Ter acesso ao XML de uma nota não significa que ela está pronta para virar lançamento contábil. Uma NF-e pode estar perfeitamente autorizada pelo Fisco e, ainda assim, não corresponder a uma operação legítima da sua empresa — seja por erro do emitente, seja por uso indevido do CNPJ. Só uma análise cruzada, comparando pedido, recebimento físico e histórico do fornecedor, consegue confirmar se ela realmente corresponde à realidade da empresa.

Por que isso não é “só mais uma obrigação acessória”? O que torna a manifestação do destinatário particularmente delicada agora é a combinação de dois fatores: um prazo pela metade do que era e uma penalidade automática (a confirmação tácita) para quem não acompanha. Isso muda o nível de atenção que o tema exige — não é mais algo que pode ficar só para o fechamento do mês.

E aí, sua empresa já sabia dessa mudança de prazo e da necessidade de manifestar as NFe’s?

Se a resposta for “não” — ou “não tenho certeza” —, vale a pena checar as NFe’s antes que os 90 dias passem.

Nossos clientes já possuem essa segurança e recebem conteúdos como esse e outros exclusivos direto de quem acompanha de perto cada mudança na legislação.

Fonte: Contábeis